Como podemos te ajudar?

Agimos em defesa dos consumidores em todas as áreas do Direito, contra práticas abusivas de empresas e fornecedores em geral.

Estamos prontos pra te ajudar sempre que tiver seus direitos desrespeitados, oferecemos nossos serviços a pessoa física e jurídica, assessorando e fornecendo todo o suporte necessário.

Você merece respeito e a garantia de seus direitos!

Falta de notificação


O Código de Defesa do Consumidor determina notificação prévia por parte das empresas a seus clientes, sempre que for realizado abertura de cadastros e demais sanções, como por exemplo, inscrição nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), cancelamento de Plano de Saúde, cancelamento de fornecimento de água/luz, Alteração dos valores de planos de celular, etc.

É muito comum empresas e fornecedores não realizarem notificação a seus clientes, imagine ter seu nome inserido SPC/Serasa e não ser ao menos notificado? Ou então ter o plano de saúde suspenso? Ou qualquer serviço interrompido?

A falta da notificação prévia ao consumidor pode gerar danos morais e cancelamento das sanções.

Principais Áreas de Atuação Soluções para os seus Direitos

Negativação Indevida
Em regra acontece quando a empresa inclui o CPF do Cliente nos órgãos de proteção ao crédito ou protesto. Os principais motivos de negativação indevida são:

  • Divida paga ou inexistente. Quando a dívida é inexistente ou já foi paga e a empresa negativa/protesta ou mantém seu nome negativado/protestado.
  • Fraude. Se os seus documentos foram fraudados e seu nome foi negativado ou protestado;
  • Serviço não contratado. Se seu nome foi negativado ou protestado por um serviço não solicitado;
    Falta de Notificação. Se seu nome foi negativado e não houve comunicação do fato;
  • Dívida prescrita. Se a negativação foi mantida após o prazo de 05 (cinco) anos ou não é removida após o pagamento;
  • Cancelamento de serviço ou compra. Se você cancelou o serviço e a empresa insiste na cobrança, negativa ou protesta seu nome.

Planos de Saúde e Hospitais
Nos últimos anos cresceu as reclamações contra planos de saúde que não cumprem o prometido quando contratado. O consumidor pode entrar com uma ação contra o seu plano de saúde sempre que a operadora se recusar a ofertar algum serviço contratado ou quando seu plano for cancelado indevidamente, quando houver reajuste que o consumidor compreenda como abusivo, são muitas as situações, no entanto, as mais comuns são:

  • Operadora nega a realização de algum exame ou procedimento necessários ao tratamento;
  • Operadora se nega a cobrir alguma cirurgia;
  • Aumento abusivo das mensalidades do plano;
  • Idosos que são retirados do plano sem uma justificativa;
  • Tratamentos complexos que são negados pelo plano;
  • Quebras de cláusulas de contrato;
  • Hospitais que deixam de fazer parte da lista de credenciados, sem aviso prévio;
  • Plano se nega a ofertar próteses;
  • Plano não cobre ambulância para transporte de pacientes e nem tratamento home care.
  • Erro médico e hospitalar

Atuação consultiva, preventiva e contenciosa para Empresas
A atuação do escritório consiste em diagnosticar a Empresa do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, analisando e realizando pareceres em todos os aspectos que envolvem as relações consumeristas e apontando a existências de eventuais irregularidades ou descumprimentos.

  • Elaboração de defesas e recursos em autos de infração do PROCON;
  • Elaboração de pareceres jurídicos;
  • Orientação jurídica e acompanhamento de procedimentos em audiências conciliatórias (PROCON, Ministério Público e Juizados Especiais);
  • Defesa judicial e extrajudicial.

Para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante. É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem. Agindo de forma cuidadosa e vigilante, você exerce seu papel de cidadão, defende seus direitos e contribui para melhorar a vida de todos os brasileiros. O consumidor sem saber, mantém de pé e com propósito toda e qualquer empresa que existe Por isso merecem respeito e a garantia de seus direitos.

Nossa Equipe

Drº Dyones Trucolo

Advogado Consumerista

OAB/SP 458.850

Drª Thamirys Barbosa

Advogada Consumerista

OAB/SP 427.649

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